PORTARIA Nº 054/2020
18 de Agosto de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97 e Lei nº 64/1990.
R E S O L V E
Art.1º - Conceder ao Senhor MILTON PAULO DA SILVA, Licença para Atividade Política em conformidade com a Lei 179/97 e Lei Complementar nº 64/1990.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
Barão de Melgaço, 15 de Agosto de 2020
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
PREFEITO MUNICIPAL