ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 017/2020

PROCESSO: Nº 055/2020

OBJETO: “Registrar Preços para aquisições parceladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) conforme descritivo constante dos anexos do edital”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 055/2020, que tem por objetivo a Registrar Preços para aquisições parceladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) conforme descritivo constante dos anexos do edital, em nome do vencedor abaixo discriminado:

- MINASFALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 24.374.667/0001-12 com o valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 17 de agosto de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal