RESOLUÇÃO CMS Nº 03, de 17 de julho de 2020 - CONSELHO DA SÚDE
18 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO CMS Nº 03, de 17 de julho de 2020.
O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a lei municipal Nº 197/2006, em reunião Ordinária via WhastApp(devido a Pandemia COVID-19), realizada em 17 de julho de 2020.
Resolve:
Art 1 º APROVAÇÃO – Aprovação da alteração do Plano Municipal de Saúde de 2017(2018- 2021), nas páginas 21 e 22 no que trata do eixo prioritário:
5.4- Eixo Prioritário: Garantir Atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nas unidades de saúde, com ênfase na prevenção, no diagnóstico precoce IS/HIV e no tratamento adequado, em consonância com articulação do Selo Unicef. Com as seguintes alterações:
- Disponibilização de teste rápido para HIV, sífilis, Hepatites e aconselhamento em nossa unidade laboratorial, bem como aconselhamento través de 100% das unidades de Atenção Básica de Saúde(05 estratégias de saúde da família) e/ou encaminhamento para diagnóstico e tratamento.
- Disponibilização de preservativos masculinos e femininos em todas as unidades básicas de Saúde, independente de prescrição profissional ou qualquer tipo de burocracia.
- Disponibilização da profilaxia Pós(PEP) em no mínimo uma unidade de saúde, que na oportunidade, no pronto atendimento Municipal.
Art 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam se as disposições em contrário.
Registra – se , cumpra –se e publica-se.
Paranatinga, 20/06/2020.
CAMILA NUNES CABRAL DA SILVEIRA
PRESIDENTE DO C.M.S.
HOMOLOGO
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO