Portaria nº 420/GP/2020

Em, 14 de agosto de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º JURANDI PEREIRA DA SILVA FILHO, portador do RG nº 382938 e CPF nº 329.143.261-49, no cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASS. FUNDIARIOS, Licença para Atividade Política, concorrendo ao Cargo Eletivo nas Eleições de 15 de novembro de 2020, conforme processo protocolado de nº 1981/2020, em conformidade com o artigo 97 da Lei Municipal nº 581/91.

A Licença de que se trata a presente portaria terá início em 15/08/2020 e termino até o décimo dia seguinte à eleição, o servidor fará jus a licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse. Artigo 97 – parágrafo 2º da citada Lei.

Esta portaria entra em vigor a partir de 14/08/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 14 de agosto de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal