Ata Audiência Pública
18 de Agosto de 2020
ATA AUDIÊNCIA PÚBICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Ao décimo primeiro dia do mês de agosto de 2020 as 09h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2021, assim como sugestões e indicações de interesse coletivo dos moradores do Município de Itanhangá. Representando a assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos, explicou ainda que diante da Pandemia que estamos vivendo, estamos com muita insegurança tanto em relação ao orçamento vigente, como para o próximo ano, pois não sabemos quando as coisas irão voltar ao seu normal, nem como as receitas e despesas irão se comportar no próximo ano. Na sequência apresentou aos presentes a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2018 e o comparativo dos valores arrecadados e projetados até o momento do encerramento do primeiro semestre/2020 e seu comportamento de arrecadação demonstrando assim que os valores das projeções de arrecadação estão alinhados com as receitas de fato arrecadadas. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2021, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2021 será de R$ 30.200.000,00 (Trinta Milhões e Duzentos Mil Reais). Deste valor, foi reforçado pelo apresentador que R$ 2.750.000,00 se refere a operação de crédito (financiamento) realizado pelo município para pavimentação asfáltica da Avenida Arinos, valor este que já possuía as respectivas dotações consignadas em orçamento. Caso não possuísse esse valor, o orçamento seria de R$ 27.450.000,00 sendo 3,186% superior a projeção de arrecadação para 2020 de R$ 26.602.351,76, ou seja, valor próximo a previsão de inflação para 2021 de 3,5%. Em sequência, foram apresentadas as metas e prioridade da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por programas e por ações. Na sequência passou a apresentar as metas fiscais, iniciando com os conceitos e em seguida aos valores de cada meta para os três próximos exercícios. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Sandra Tomasi Tosi Lopes. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.