“Dispõe sobre Concessão de Afastamento de 03(três) Meses (com Ônus para o Município) aos servidores abaixo descritos, e da outras providencias”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Concede AFASTAMENTO, de 03(três)meses a partir de 14 de Agosto a 15 de Novembro de 2020, a Titulo de Desincompatibilização nos Termos da Lei Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990. Para concorrer a mandato eletivo nas eleições Municipais de 2020, aos Servidores Publico Municipal abaixo descrito:

Carlos Jose de Oliveira	Professor
Iraci Aparecida Rodrigues	Apoio Adm. De Infra. Educacional
Lindomar Duarte da Silva	Fiscal de Postura
Manoel Fagundes de Souza	Tecnico em Protese Dentaria
Ronaldo Lopes de Carvalho	Vigia
Rosandro de Moura Andrade	Engenheiro Agrônomo

Artigo 2º - Em caso deo Servidor licenciado não seja aprovado pela convenção partidária, ou ter sua candidatura impedida pela Justiça Eleitoral, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o respectivo servidor retornar ao cargo publico para o exercício de suas atividades laborais.

Artigo 3º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Agosto de 2020.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal