PORTARIA 221/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando que a servidora comunicou seu afastamento a Chefe do Poder Executivo, Prefeita Municipal, no dia 14/08/2020;

Considerando que a servidora, protocolou tal requerimento no departamento de Protocolo em 14/08/2020;

Considerando que o requerimento foi entregue ao Departamento de Recursos Humanos em 17/08/2020

Considerando que não houve ofensa á legislação eleitoral ou mesmo o erário publico;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 90 (Noventa) dias, de Licença Atividade Política, do pleito eleitoral de 15/11/2020 a partir do dia 14/08/2020, a Servidora MIRELI VITOR FERNANDES, MATRICULA Nº 1573, portadora do RG N° 18407145 SSP/MT e do CPF N° 019.947.481.84, do Cargo efetivo de PROFESSORA 25 HS SEMANAIS, junto a Secretaria de Educação, conforme Legislação pertinente e Artigo 120 da Lei municipal 11 de 19/11/90.

. Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia do dia 14/08/2020, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 17 de Agosto de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL