PORTARIA 222/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando que o servidor comunicou seu afastamento a Chefe do Poder Executivo, Prefeita Municipal, no dia 14/08/2020;

Considerando que o requerimento foi entregue ao Departamento de Recursos Humanos em 17/08/2020

Considerando que não houve ofensa á legislação eleitoral ou mesmo o erário público;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 90 (Noventa) dias, de Licença Atividade Politica, do pleito eleitoral de 15/11/2020 a partir do dia 14/08/2020, ao Servidor SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARA, MATRICULA 106 portador do RG N° 391.465 SSP/MT e do CPF N° 241.425.811.04, do Cargo efetivo de APOIO ADM II PROFISSIONALIZADO – MOTORISTA 40 HS, junto a Secretaria de Educação, conforme Legislação pertinente e Artigo 120 da Lei municipal 11 de 19/11/90.

. Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 17 de Agosto de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL