PORTARIA MUNICIPAL N.º 149/2020

EMENTA: CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Complementar Municipal 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e lei municipal 30/93 – Estatuto Servidor Público.

RESOLVE

Art. 1º – conceder Licença para exercício de atividade política com remuneração aos Servidores Públicos Municipais a seguir:

NOME	CPF	CARGO / SECRETARIA
Joelma Silva Pinheiro	778.765.201-20	conselheiraTutelar /Sec.de Assistência Social

Art. 2º - A licença se dará com início no dia 17/08/2020 e término no dia 25/11/2020, conforme requerimento de desincompatibilização protocolados junto ao RH do Município, nos termos dos dispositivos legais da Lei Eleitoral e Leis Municipais correlatas”.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 17 (dezessete) dias de agosto de 2020 (dois mil e vinte).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREEITO DE NOVA MARILÂNDIA