SÚMULA: “FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei de Criação e Emancipação Política do nosso município - Lei nº 5. 915/ 1991;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Feriado no dia 19 de agosto do decorrente ano, em virtude da comemoração do 29º Aniversário de Criação e Emancipação Política do Município de Nova Monte Verde-MT.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde – MT, 17 de agosto de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal