DECISÃO DE RECURSO PP N° 38/2020
19 de Agosto de 2020
DECISÃO DE RECURSO PP N° 38/2020
MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – MT - PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2020 - DECISÃO DE RECURSO - RESUMO DA DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa, CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.896.223/0001-60, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade recursal, mas em sede de mérito, com base nos fundamentos de fato e de direito registrado JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, via de consequência, mantenho inalterada a Decisão da Pregoeira consignada na Ata de Abertura e Julgamento do Pregão Presencial n.° 038/2020, que decidiu no sentido de habilitar a empresa VIDA IDEAL ASSISTÊNCIA SOCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.987.866/0001-70.
Castanheira-MT, 17 de agosto de 2020.
Mabel de Fátima Melanizi Almici
Prefeita