PORTARIA N.º 286/2020
19 de Agosto de 2020
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2020, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PARA 10 CHIP’S COM PACOTE DE INTERNET E PACOTE DE LIGAÇÕES ILIMITADAS DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA SER USADO NO MONITORAMENTO DAS PESSOAS TESTADAS POSITIVAS PARA COVID-19, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2020, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 033/2020, com a empresa OI MÓVEL S.A, inscrita no CNPJ Nº 05.423.963/0001-11.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sra. Jussara de Araújo Pereira, responsável pelos objetos requisitados pela Secretaria de Municipal de Saúde.
Sra. Valéria Carvalho Garcia Alves, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/08/2020 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL