TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
19 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 051/2020.
Assunto: Prestação de serviços de exame de tomografia computadorizada de tórax atendendo ao Departamento técnico ambulatorial para a detecção de pneumonia em pacientes suspeitos ou confirmados de contaminação SARS-COV-2 e acompanhar a evolução do quadro respiratório (Centro de Atendimento a COVID-19), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: SÃO LUCAS PRESTADORA DE SERV MÉDICOS E AT HOSP LTDA EPP inscrita com o CNPJ sob o n.º 10.287.337/0001-85, estabelecida na Rua Barbacena, n.º 74 setor S, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 051/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 18 de agosto de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município