PORTARIA n° 190/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 03 DE AGOSTO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020, aos (as) servidores (as):

IDEVAL PINAFFI,matricula 732, referente ao periodo aquisitivo de 12/03/2010 A 11/03/2015;

MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA, matricula 03, referente ao periodo aquisitivo de 13/03/2015 A 12/03/2020;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de agosto de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito