PORTARIA n° 191/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre Afastamento de Membro do Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir desta data (17/AGOSTO/2020), do cargo de Conselheira Tutelar do Municipio de Porto Esperidião/MT, a Senhora DORELAINE DE OLIVEIRA CAETANO SILVA RG n.º 001125928 SSP/MS e do CPF n.º 862.611.261-00, Afastamento a Titulo de Desincompatibilização para Fins Eleitorais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal