PORTARIA N°. 192/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA FINS ELEITORAIS.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o art. 103, inciso VII e art. 128 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir desta data (17/AGOSTO/2020), ao senhor Odair Torres Gomes, servidor efetivo, Mtricula nº 6612, lotada na Secretaria de Municipal de Saude, cargo Vigia, portador do RG n. 11633501 SSP/MT e CPF. 325.980.761-68, AFASTAMENTO A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS ELEITORAIS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.