PORTARIA N°. 194/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre Afastamento de Servidor para Fins Eleitorais.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o art. 103, inciso VII e art. 128 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir desta data (17/AGOSTO/2020), ao senhor Joelb Ferreira de Godoy, servidor efetivo matricula nº 1076, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor, portador do RG nº 1282356-2 - SSP/MT e CPF. 836.722.651-87, AFASTAMENTO A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS ELEITORAIS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO