PORTARIA N°. 201/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (04/AGOSTO/2020), para fiscalizar contrato o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 37/2020	AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL 1C.	EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA CNPJ; 04.420.916/0003-13.
CONTRATO Nº 38/2020	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO E GEOREFERENCIAMENTO DE 200KM DE ESTRADAS VICINAIS.	L.F. PEREIRA ENGENHARIA CNPJ: 24.686.425/0001-64.
CONTRATO Nº 39	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO E ALAMBRADO DA CRECHE “PRÓ INFÂNCIA TIPO B”.	O. L. CESCON - ME, CNPJ; 04.746.377/0001-45.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal