PORTARIA N.º 161/GP/2020 Em, 18 de Agosto de 2020.

“Dispõem sobre plano de ação de trabalho da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários para reabertura da feira Coberta de Pontal do Araguaia para efeito de cumprimento do disposto nos Decreto Municipal nº 2138, de 25 de julho de 2020, Decreto Estadual nº 522 de 24 de junho de 2020 e alterações e Portaria nº 116/2020 de 26 de março de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente medidas de caráter temporárias restritivas de atividades Públicas e Privadas contra o COVID-19 e ainda, atualizações sobre os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Pontal do Araguaia-MT.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o cumprimento das Boas Práticas de Higiene Pessoal e dos Produtos Comercializados na feira, são de inteira relevância para evitar a propagação de vírus, bactérias, fungos e parasitas;

Considerando o ambiente da feira coberta com ventilação natural é ideal para a prática da atividade das feiras;

Considerando a perecividade, a produção sazonal e a ausência de meios para manter estocados e as consequentes perdas no campo dos produtos da agricultura familiar;

Considerando o estado de calamidade instalado no seio das famílias que tem a feira como única fonte de renda para sobreviverem;

Considerando o desabastecimento da cidade com os produtos hortifrutigranjeiros e os subsequentes aumentos no preço dos mesmos em momento de restrições;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que a Feira Coberta de Pontal do Araguaia-MT, retorne seu funcionamento de forma provisória e modificada a partir de 18/08/2020.

Art. 2º - O horário de funcionamento da feira coberta será terça-feira, das 15:00h às 21:00h.

Art. 3º - Quanto ao distanciamento entre as barracas dos feirantes, as bancas, os corredores de atendimentos e faixa de segurança deverá ser de no mínimo:

§ 1º – Entre bancas dos feirantes na feira será de no mínimo 2m (dois metros);

§ 2º – O distanciamento do consumidor à banca do feirante, demarcado com fita orientativa, será de no mínimo 0,5m (cinquenta centímetros);

§ 3º – A largura dos corredores de atendimento ao público na feira coberta será de no mínimo 2,5m (dois metros e cinquenta centímetros);

§ 4º - Será vedado o uso de mesas e cadeiras para acomodação dos clientes em ambas as feiras.

§ 5º - O distanciamento entre pessoas, seja entre consumidores ou consumidores e atendentes recomenda-se que deverá ser de no mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros).

Art. 4º - Os feirantes deverão, obrigatoriamente, disponibilizar para a higienização das mãos dos consumidores e atendentes de suas barracas, pia com água corrente, sabão líquido (detergente), papel toalha e/ou álcool em gel ou álcool líquido, na concentração de 70% (setenta por cento).

Art. 5º - O uso da máscara será obrigatório para consumidores e atendentes durante todo o período de atividade da feira.

Art. 6º - Não será permitido em hipótese nenhuma o contato do consumidor com os produtos expostos à venda antes da desinfecção das mãos com no mínimo álcool em gel ou álcool líquido na concentração de 70% (setenta por cento).

Parágrafo único – Evitar qualquer tipo de contato físico entre as pessoas (feirantes e clientes) durante as ações realizadas no ambiente.

Art. 7º - De acordo com os princípios das boas práticas de prevenção contra contaminações físicas, químicas, microorgânimos patogênicos e também o contato direto do consumidor com os produtos, recomendamos que os produtos hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal e cereais sejam embalados e rotulados previamente.

Art. 8º - Não será permitido a presença de pessoas que fazem parte do grupo de risco circulando no recinto das feiras, seja consumidor, proprietário de barracas e/ou atendentes.

Parágrafo único - Os feirantes que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus poderão nomear terceiro (parente ou não) para a execução dos serviços nas feiras.

Art. 9º - Todo feirante deverá apresentar um atendente exclusivo para o manuseio do dinheiro durante as ações inerentes ao pagamento dos produtos.

Art. 10 - A feira coberta deverá apresentar um local específico para entrada e outro para saída, equipadas com barreiras sanitárias coletivas e pia com água corrente, sabão líquido (detergente), papel toalha e/ou álcool em gel ou álcool líquido, na concentração de 70% (setenta por cento) na entrada.

§ 1º – Para efeito desta portaria entende-se por barreira sanitária coletiva a estrutura formada por pia com água corrente, sabão líquido (detergente), papel toalha e/ou álcool em gel ou álcool líquido, na concentração de 70% (setenta por cento) e recipiente para a coleta de lixo.

Art. 11 - A presença de feirantes de outras cidades será permitida mediante as condições elencadas abaixo:

§ 1º – Apresentar atestado de saúde atualizado, emitido no máximo 24h antes do início da feira.

§ 2º – A cidade de origem do feirante precisará apresentar histórico de que a Covid-19 está sob controle, caso contrário, será vedada a participação do feirante nas feiras de Barra do Garças mesmo apresentando atestado de saúde.

Art. 12 – A limpeza total das instalações dos banheiros deverão serem totalmente limpos antes do início e a cada 2:00 horas.

§ 1º – Deverão apresentar no mínimo pia, água corrente, sabão líquido (detergente) e toalhas de papel.

Art. 13 - Os feirantes das cidades de Barra do Garças e de Aragarças poderão participar da feira de Pontal do Araguaia sem restrição, desde que o controle do Covid-19 não ponha em risco a população de Pontal do Araguaia- MT.

Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Agosto de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal