COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.17/2020
19 de Agosto de 2020
Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO ANALISADOR DE GASES SANGUÍNEOS E A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) KIT CARTÃO TESTE COM 50 UNIDADES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT. |
| Contratada | GENÉTICA – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 00.596.529/0001-10. |
| Valor Global | R$ 41.550,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e a Lei Federal 13.979/2020 |
| Dispensa de Licitação | 017/2020 |
| Vigência | 12 (doze) meses de locação de equipamento. O prazo para entrega do equipamento e do Kit Cartão será no máximo de 30 (trinta) dias. |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal. |
| Dotação | Elemento de despesa: 0302-06.001.10.302.0045.2047.339039000000 Fontes de recurso:0146074000 Valor: R$ 35.400,00; Elemento de despesa: 0299-06.001.10.302.0045.2047.339030000000 Fontes de recurso:0146074000 Valor: R$ 6.150,00; |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, bem como da Lei Federal 13.979/2020, e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 14 de agosto de 2020.
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal