PORTARIA Nº 030/2020

“ Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), visto a continua ascensão de casos em nossa região no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente Portaria: Considerando a necessidade de continuar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (COVID-19), devido a curva ascendente de contágio em nossa região e país, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres;

RESOLVE:

Art. 1º - A presente portaria dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres, que vigorará até 31 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º- Fica reduzido o atendimento ao público na Câmara Municipal de Barra do Bugres, pelo período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado em consonância com as autoridade de saúde pública.

Art. 3º Em caso de extrema urgência o atendimento ao público externo será prestado remotamente por e-mail institucional camarabbupp@gmail.com, ouvidoria do Poder Legislativo no endereço

Art. 4º Todas as sessões, inclusive reuniões de comissões permanentes, serão realizadas virtu

almente durante a vigência desta portaria.

Parágrafo Único - Nas dependências da Câmara Municipal, fica suspensa neste período a realização de eventos coletivos, restringindo as atividades legislativas do Plenário, ao mínimo do servidores do Poder Legislativo e atos previamente marcados e requeridos pelo Poder Executivo, respeitando-se o número máximo de participantes previsto para as reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 5º Fica estabelecido apenas o funcionamento interno de segunda a sexta-feira da Câmara Municipal de Barra do Bugres, até quando as condições sanitárias permitirem o retorno das atividades.

Parágrafo único – Fica autorizado pela Presidência, mediante escala de revezamento, a realização de jornada especial dos servidores com intuito de garantir o mínimo de funcionamento de cada setor.

Art. 6° - Ficam dispensados do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo da remuneração, viabilizando a realização do trabalho remoto, pelo prazo determinado nesta portaria, podendo ser prorrogado, os servidores públicos do Poder Legislativo com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, gestantes, servidores que tenham realizados intervenções cirúrgicas, que estejam realizando tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade, transplantados e portadores de doenças crônicas que integram o grupo de risco de maior mortalidade pelo COVID-19, independente da faixa etária.

§1º As atividades dos servidores do quadro geral da Câmara Municipal deverão ser realizadas em suas regulares atribuições e jornada de trabalho em dias alternados sem prejuízo da integralidade de seus vencimentos.

§ 2º No período a que se refere o art. 5º desta portaria, as atribuições inerentes ao cargo, passiveis de execução individual em domicílio (Home Office), deverão ser desempenhadas por seu detentor, caso esse tenha condições laborais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Barra do Bugres, 18 de agosto de 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 18 DE AGOSTO DE 20209.

Josoel Izídio Barboza

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 18 de agosto de 2020

Rudinei da Cruz Linhares

Secretário Geral

Portaria nº001/2020