DESIGNA O SERVIDOR FLAVIO DA SILVA ARAGÃO O ACUMULO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO A Exoneração do servidor Ubaldo Bessa de Oliveira;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Senhor FLAVIO DA SILVA ARAGÃO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, para acumular a função de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, interinamente e sem ônus para o Município.

Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos órgãos competentes formalizá-la devidamente, em tempo hábil.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 17 de Agosto de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO