PORTARIA N.º 152/2020.

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 073/2020, que trata da concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Ilza da Costa,em decorrência do falecimento do servidor Sr. Manoel Nunes de Moraes.”,

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 073/2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM, no dia 19 de Maio de 2020, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, na proporção de 100% e de forma vitalícia em favor da Senhora Ilza da Costa; a partir de 07/01/2020, data do óbito do servidor, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, n.º 2020.07.00006P, até posterior deliberação.

Onde se Lê: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Manoel Nunes de Moraes, brasileiro, portador da cédula de Identidade n.º 06464041 SSP/MT e CPF: 468.553.861-72; servidor efetivo, quando em atividade ocupante do cargo de “Fiscal de Obras”, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sob matricula n.º 239; (...)

Leia-se: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Manoel Nunes de Moraes, brasileiro, portador da cédula de Identidade n.º 06464041 SSP/MT e CPF: 468.553.861-72; servidor efetivo, quando em atividade ocupante do cargo de “Fiscal de Obras”, enquadrado na Classe "C", Referência "03"; lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sob matricula n.º 239; (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/05/2020, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Santo Antônio do Leverger - MT, 15 de Agosto de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal