PORTARIA Nº. 002/2020

“Dispõe sobre a Nomeação da comissão de organização do Leilão de bens moveis em doação ao CONSEG (Conselho Segurança Pública) Municipal Cocalinho”.

O Senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública do Municipal Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de organização do Leilão do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Municipal Cocalinho, assim composta:

a) Haiane Morena Martins Ribeiro Aguiar, brasileira, casada, portadora da CI-RG n.º 6141418, expedida em 19 de dezembro de 2011, pela SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 015.536.531-22, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho – MT, nomeada como presidente;

b) Divino Cândido Cardoso, portador da CI-RG n° 1291004-0 SSP-MT e CPF n° 000.734.641-71, nomeado como MEMBRO.

c) Marlene Martins de Freitas, portadora da CIRG nº 1.633.110 SSP-GO e CPF sob o nº 310.925.271-68, nomeada como MEMBRO.

Art. 2º - A Comissão de organização do Leilão terá validade pelo período que compreender a organização e realização do presente leilão:

Paragrafo Único – Á comissão permanecerá constituída até que todos bens sejam entregues e devidamente transferidos da propriedade do conselho para seus respectivos arrematantes;

Art. 3º - incube á comissão as seguintes atribuições:

§ 1º Acompanhar o levantamento dos bens a serem realizados pelo leioloeiro.

§ 2º Prestar as informações que forem solicitadas com relação os bens;

§ 3° Adotar todas as providencias necessárias para a realização do leilão;

§ 4º Acompanhar a retirada dos lotes para garantir sua integridade;

§ 5º Acompanhar com cautela o pagamento dos bens arrematados;

§ 6º Fiscalizar a entrega dos bens aos arrematantes;

§ 7º Catalogar todos os documentos originados com o leilão para a o presidente do conselho;

§ 8° Sob a orientação do presidente, a comissão deverá realizar o recolhimento, levantamento detalhado, e localização dos bens não arrematados;

Art. 4º - A nomeação dos membros desta comissão não prejudica suas funções Originais.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.

Cocalinho, MT, 18 de junho de 2020.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Presidente do CONSEG Município de Cocalinho – MT.