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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 052/2020.

Assunto: Prestação de serviço de enfermagem em dias uteis noturno (19:00 as 07:00 horas) e final de semana 24 horas para o Hospital Municipal de Juara na ala de isolamento – COVID-19 enquanto durar a pandemia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: LANER E BRITO LTDA inscrita com o CNPJ sob o n.º 35.175.046/0001-26, estabelecida na Rua Bauru, n.º 104W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 052/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de agosto de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município