TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2020

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, junto ao respaldo do Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando Contratação de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Empresa Evandro Borges Transporte - ME inscrito no CNPJ: 21.966.646.0001.06 Valor total R$ 17.250,00.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 18 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito