TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020
19 de Agosto de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição do Medicamento Complexo vitamínico B, solução injetável concentração /dosagem 2,5mg/ml + 2,5mg/ml + 20mg/ml + 3mg/ml, via parenteral, em caráter emergencial, para enfrentamento da demanda do combate ao novo coronavírus (COVID-19), no valor total de R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 034/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 18 de agosto de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal