DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2020

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr.º Josivam Medeiros da Silva, tendo em vista o parecer apresentado pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: REGINEY MELO DE ANDRADE – ME, inscrita no CNPJ nº 17.610.342/0001-26, para a manutenção e suporte do sistema de comunicação e de video, afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Lambari D’Oeste – MT, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal. Lambari D’Oeste - MT, 18 de agosto de 2020.

JOSIVAM MEDEIROS DA SILVA

- Prefeito -