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Pref. Santo Antônio do Leste

DECRETO Nº 082/2020

DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação do COVID-19.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de prorrogar a suspensão das aulas no Município de Santo Antônio do Leste.

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação do COVID-19.

Art. 2º. Ficam suspensas as atividades escolares, presenciais, no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste por 90 (noventa) dias, podendo ser alteradas conforme orientações da Comissão Estadual para tratar de diretrizes acerca das atividades escolares durante a pandemia.

Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes nos Decretos Municipais em vigor.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de agosto de 2.020.

Santo Antônio do Leste, 17 de agosto de 2.020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPA