PORTARIA N° 149/SAD/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

O Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município de Confresa, onde se verifica que a servidora pública a Sra. Welliksandra Basilio da Silva está temporariamente inapta para o exercício das funções de Auxiliar de Serviços Gerais, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;

CONSIDERANDO as regras contidas no artigo 27 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT (Lei Complementar nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

Art. 1° - Readaptar temporariamente no período de 17/08/2020 a 17/08/2021 a Sra. Welliksandra Basilio da Silva, matricula 515 Classe B Nível 02, no cargo de Guarda.

Art. 2° - Fica inalterado os vencimentos, remuneração e carga horária semanal da servidora.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 17 de agosto de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

EM 18 DE AGOSTO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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