PORTARIA N° 0150/SAD/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA SERVIDOR EM CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

O Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o contato por telefone no 135 no dia 14 de agosto de 2020, sob o número do protocolo TOC202026006207, que a senhora Noeli Elidia Marmet Herr, ainda se encontra ativa com aposentadoria por invalidez, e por devido a pandemia não está tendo atendimento nas agência, está tudo suspenso, conforme disse o atendente do INSS.

Art. 1 ° - Fica concedida a licença de aposentadoria por invalidez ao serviço ao servidor em cargo Efetivo até o dia 31/12/2020, podendo ser prorrogado, pra Sra. NOELI ELIDIA MARMET HERR, inscrito no CPF: 809.634.551-68, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

EM 18 DE AGOSTO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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