5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 104/2019
20 de Agosto de 2020
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 104/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA CRECHE MUNICIPAL ALMA VILMA FEGGER NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 000173/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Empresa FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.894.302/0001-16 sediado na Av. Brasil 269, , Bairro Morada do Ouro II, município de Cuiabá/MT CEP: 78.055-508 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Fabio Albuquerque da Silva, portador do RG: 1007386-8 SSP/MT e CPF: 631.933.291-34, residente e domiciliado a Av. Mario Augusto Vieira, 269, Cond Morada do Parque, Apt 104 Bairro Morado do Ouro II, CEP: 78053-34, município de Cuiabá MT e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do TOMADA DE PREÇOS nº 001/2019, firmam o presente terceiro termo aditivo de prazo que se regerá pelas cláusulas a seguir expostas:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 000173/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1465/2020 1397/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 104/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo, conforme segue:
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| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pelo Setor de Engenharia e da empresa no processo Administrativo nº 1465/2020 1397/2020 de aditivação de prazo ao contrato 104/2019 do referido contrato, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA CRECHE MUNICIPAL ALMA VILMA FEGGER NA SEDE, neste Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA – 003/2019 que é parte integrante do Edital Tomada de Preço 001/2019 Processo Administrativo º 00173/2019, e de outro ladoEmpresa FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.894.302/0001-16 sediado na Av. Brasil 269, , Bairro Morada do Ouro II, município de Cuiabá/MT CEP: 78.055-508, decide celebrar este termo aditivo prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 20 (vinte) dias a partir do termino da Vigência do contrato original a partir de 04/08/2020
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 334/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 104/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Julho de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
. CONTRATADO:
Empresa FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME
CNPJ sob o nº 18.894.302/0001-16
Representada pelo Senhor Fabio Albuquerque da Silva
RG: 1007386-8 SSP/MT e CPF: 631.933.291-34