Proc. adm. n° 566/2020

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUÍMICO (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO TRATAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, DESTINADA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: PAMELA DE MIRANDA SANTOS MARIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓD. RED.: 670.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor ADILSON EVANGELISTA DA SILVA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 01 de julho de 2020.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e PAMELA DE MIRANDA SANTOS MARIA pela CONTRATADA