ATA RELATIVO A Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
20 de Agosto de 2020
ATA RELATIVO A Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
ATA RELATIVO A Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Aos dez dias do mês de agosto de 2020 as 09:00hr, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local Clube Silvino Perondi a realização da audiência pública. Iniciando a audiência o palestrante Edson Juliano Maestro ressaltou a importância desta Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, visto que esta seja uma das principais ferramentas administrativas dos Poderes Públicos. Constituem-se no conjunto de instruções e regras para à concretização de um plano de ação governamental, É um instrumento de planejamento, onde entre outros objetivos, destacam-se aqueles voltados para a elaboração, acompanhamento e execução do orçamento municipal. Sua principal função é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. A LDO afunila ainda mais o planejamento, preparando a base em que o Orçamento irá se assentar; Conteúdo da LDO As metas e prioridades da Administração Pública, Orientações para elaboração da Lei Orçamentária;Alterações na Legislação Tributária;Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras como elo entre o PPA e o Orçamento, Juliano explanou também sobre LDO X LRF Equilíbrio entre receitas e despesas, Critérios e formas de limitação de empenho, Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Metas e prioridades administração.
| Entidade | LDO |
| Câmara Municipal | R$ 2.000.000,00 |
| Previdência Municipal | R$ 3.850.000,00 |
| Prefeitura Municipal | R$ 42.000.000,00 |
| Total | R$ 47.850.000,00 |
Metas Fiscais 2021
| Meta | 2021 | 2022 | 2023 |
| Receita Total | R$ 47.850.000,00 | R$ 48.700.000,00 | R$ 51.000.000,00 |
| Receitas Primárias (I) | R$ 44.127.450,00 | R$ 45.994.900,00 | R$ 48.215.400,00 |
| Despesa Total | R$ 48.030.000,00 | R$ 48.980.000,00 | R$ 51.280.000,00 |
| Despesa Primárias (II) | R$ 45.400.800,00 | R$ 46.160.049,00 | R$ 47.940.099,00 |
| Resultado Primário (III) = (I–II) | R$ (1.273.350,00) | R$ (165.149,00) | R$ 275.301,00 |
| Resultado Nominal | R$ (1.491.600,00) | R$ (389.399,00) | R$ 43.001,00 |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 15.473.900,37 | R$ 13.995.741,25 | R$ 12.537.485,91 |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 9.973.900,37 | R$ 8.495.741,25 | R$ 7.037.485,91 |
CONCEITOS:
Receitas Primárias: decorrem da atividade fiscal do governo. Ex. Rec. Tributárias, Rec. Transferências.Despesas : gastos necessários para promover os serviços públicos, desconsiderando empréstimos/financiamentos. Ex. Pessoal, Custeio e Investimentos. Resultado Primário: o indica se níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação Dívida Consolidada: Obrigações Financeiras para amortização em prazo superior a 12 meses.Consolidada Líquida: Dívida líquida em relação ao valores em caixa. Sr° palestrante Edson Juliano Maestro finalizou dizendo estar a disposição para questionamentos posteriores e que todo material conteúdo esta disponível para verificações e sugestões. Não havendo mais dúvidas ou questionamentos agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada esta Audiência Pública e lavrada a presenta ata que segue assinada por mim Jaqueline e demais relacionados na lista de presença que assim a quiseram.