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Pref. Cláudia

ATA RELATIVO A Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

ATA RELATIVO A Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Aos dez dias do mês de agosto de 2020 as 09:00hr, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local Clube Silvino Perondi a realização da audiência pública. Iniciando a audiência o palestrante Edson Juliano Maestro ressaltou a importância desta Audiência Pública para discussão na fase de elaboração do PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, visto que esta seja uma das principais ferramentas administrativas dos Poderes Públicos. Constituem-se no conjunto de instruções e regras para à concretização de um plano de ação governamental, É um instrumento de planejamento, onde entre outros objetivos, destacam-se aqueles voltados para a elaboração, acompanhamento e execução do orçamento municipal. Sua principal função é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. A LDO afunila ainda mais o planejamento, preparando a base em que o Orçamento irá se assentar; Conteúdo da LDO As metas e prioridades da Administração Pública, Orientações para elaboração da Lei Orçamentária;Alterações na Legislação Tributária;Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras como elo entre o PPA e o Orçamento, Juliano explanou também sobre LDO X LRF Equilíbrio entre receitas e despesas, Critérios e formas de limitação de empenho, Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Metas e prioridades administração.

Entidade

LDO

Câmara Municipal

R$ 2.000.000,00

Previdência Municipal

R$ 3.850.000,00

Prefeitura Municipal

R$ 42.000.000,00

Total

R$ 47.850.000,00

Metas Fiscais 2021

Meta

2021

2022

2023

Receita Total

R$ 47.850.000,00

R$ 48.700.000,00

R$ 51.000.000,00

Receitas Primárias (I)

R$ 44.127.450,00

R$ 45.994.900,00

R$ 48.215.400,00

Despesa Total

R$ 48.030.000,00

R$ 48.980.000,00

R$ 51.280.000,00

Despesa Primárias (II)

R$ 45.400.800,00

R$ 46.160.049,00

R$ 47.940.099,00

Resultado Primário (III) = (I–II)

R$ (1.273.350,00)

R$ (165.149,00)

R$ 275.301,00

Resultado Nominal

R$ (1.491.600,00)

R$ (389.399,00)

R$ 43.001,00

Dívida Pública Consolidada

R$ 15.473.900,37

R$ 13.995.741,25

R$ 12.537.485,91

Dívida Consolidada Líquida

R$ 9.973.900,37

R$ 8.495.741,25

R$ 7.037.485,91

CONCEITOS:

Receitas Primárias: decorrem da atividade fiscal do governo. Ex. Rec. Tributárias, Rec. Transferências.Despesas : gastos necessários para promover os serviços públicos, desconsiderando empréstimos/financiamentos. Ex. Pessoal, Custeio e Investimentos. Resultado Primário: o indica se níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação Dívida Consolidada: Obrigações Financeiras para amortização em prazo superior a 12 meses.Consolidada Líquida: Dívida líquida em relação ao valores em caixa. Sr° palestrante Edson Juliano Maestro finalizou dizendo estar a disposição para questionamentos posteriores e que todo material conteúdo esta disponível para verificações e sugestões. Não havendo mais dúvidas ou questionamentos agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada esta Audiência Pública e lavrada a presenta ata que segue assinada por mim Jaqueline e demais relacionados na lista de presença que assim a quiseram.