A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso VIII do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa, LABORATORIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI CNPJ: 03.648.334/0001-64 no valor previsto de R$ 49.946,50 (Quarenta e Nove Mil Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Cinqüenta Centavos). Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.

. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.

Publique-se, para os fins do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 18 de Agosto de 2020.

_______________________________________

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL