PORTARIA N.º 179/2020 De, 19 de Agosto de 2020.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao Servidor Sr. Manoel Mendes de Oliveira.”

O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 539, de 28 de setembro de 2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. MANOEL MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 2093463-7 SSP/MT e CPF nº 173.175.921-53, servidor efetivo no cargo de Gari, com carga horária de “40” horas semanais, Classe “A”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social na Prefeitura de General Carneiro, com proventos proporcionais contidos na planilha de cálculo de proventos conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2020.02.00007P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

General Carneiro/MT, 19 de Agosto de 2020.

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 180/GP/2020 De, 19 de Agosto de 2020.

MARCELO AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS a funcionária MOISÉS SILVA DE MORAES, exercendo a função de GUARDA, desta Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, referente ao período aquisitivo de 03 de AGOSTO de 2011 a 03 de AGOSTO de 2012 que serão gozadas do dia 28 de Agosto de 2020 a 26 de Setembro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 19 de Agosto de 2020.

MARCELO AQUINO

Prefeito Municipal