TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL
20 de Agosto de 2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2020
INEXIGIBILIDADE N.º 001/2020
CREDENCIAMENTO N.º 001/2020
TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o CREDENCIADO na função de Servente de Pedreiro, sr. Fabrício da Costa Correia, CPF n.º 912.423.802-30, solicitou seu DESCREDENCIAMENTO e, consequentemente, sua rescisão contratual, conforme o Ofício n.º 108/2020/ADM, de 17/08/2020, protocolado em 18/08/2020, sob o n.º 1.608/2020, da lavra da Fiscal de Contrato designada para este procedimento licitatório.
Considerando que, ciente do Ofício supramencionado e da intenção do requerente, a Administração Municipal entendeu pertinente e DEFERIU o pedido, através do Prefeito Municipal, determinando a emissão de Termo de Descredenciamento e Rescisão Contratual;
RESOLVE:
a) Fica DESCREDENCIADO [A PEDIDO] da função de Servente de Pedreiro, vinculado ao Processo de Inexigibilidade supramencionado, por meio deste ato, o sr. Fabrício da Costa Correa.
b) Fica RESCINDIDO [A PEDIDO DO CONTRATADO] o Contrato Administrativo n.º 043, de 31/07/2020, vinculado ao Processo de Inexigibilidade em epígrafe, com termo final em 18/08/2020.
Publique-se.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal