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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 3801/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DE EMBALAGENS, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2019 – NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR”, abaixo relacionado:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

3343-OR

28/05/2019

MATEUS E LONGONI COSTA LTDA – ME

36,80

0,00

36,80

8997-OR

17/09/2019

PREMIUM HOSPITALAR EIRELI

1.664,02

0,00

1.664,02

9004-OR

17/09/2019

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA

457,20

0,00

457,20

9174-OR

25/09/2019

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA

28,08

0,00

28,08

9195-OR

25/09/2019

MED FORTE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

120,00

0,00

120,00

9951-OR

22/10/2019

PREMIUM HOSPITALAR EIRELLI

1.651,80

0,00

1.651,80

9955-OR

22/10/2019

MS HOSPITALAR ME

340,00

0,00

340,00

10672-OR

28/11/2019

DENTAL OTTONAVES EIRELI

1,20

0,00

1,20

10950-OR

02/12/2019

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

105,20

0,00

105,20

11029-OR

05/12/2019

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

56,00

0,00

56,00

11030-OR

05/12/2019

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

149,90

0,00

149,90

11031-OR

05/12/2019

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

119,60

0,00

119,60

Art. 2º. – Fica cancelado em virtude de LIQUIDAÇÃO EM DUPLICIDADE, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2016 – PROCESSADOS” e da conta “RESTOS A PAGAR 2019 – PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

4667-ES

13/09/2016

POSTO DANUBIO AZUL

282,89

282,89

0,00

340-ES

03/01/2019

POSTO DANUBIO AZUL

199,50

199,50

0,00

Art. 3º. – Fica cancelado em virtude de NÃO ENTREGA DO MATERIAL E/OU PRODUTO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2019 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

3559-OR

30/05/2019

CENTERMEDI COM. DE PRODS. HOSPITALARES LTDA

720,00

0,00

720,00

8539-OR

27/08/2019

MMC MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA EPP

2.395,00

0,00

2.395,00

8998-OR

17/09/2019

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

6.902,46

0,00

6.902,46

9196-OR

25/09/2019

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

280,00

0,00

280,00

9963-OR

22/10/2019

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES- LTDA

723,00

0,00

723,00

10276-OR

04/11/2019

RODRIGUES E MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA

1.499,99

0,00

1.499,99

10504-OR

19/11/2019

WALERIA DOS S. CORDEIRO EIRELI-ME

74,76

0,00

74,76

10548-OR

25/11/2019

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

2600,00

0,00

2.600,00

10574-OR

26/11/2019

OLMIR IORIS E CIA LTDA – EPP

1.498,00

0,00

1.498,00

10592-OR

26/11/2019

WALERIA DOS S. CORDEIRO EIRELI-ME

1.165,22

0,00

1.165,22

10597-OR

26/11/2019

WALERIA DOS S. CORDEIRO EIRELI-ME

11.999,92

0,00

11.999,92

10929-OR

02/12/2019

CENTERMEDI COM. DE PRODS. HOSPITALARES LTDA

1.425,00

0,00

1.425,00

11314-OR

20/12/2019

WALERIA DOS S. CORDEIRO EIRELI-ME

177,00

0,00

177,00

Art. 4º. – Fica cancelado em virtude de SERVIÇOS NÃO PRESTADOS, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2019 – NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR”, abaixo relacionados:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

1517-OR

06/03/2019

ESTADO DE MATO GROSSO

16.806,62

0,00

16.806,62

4243-OR

18/06/2019

M. A. D. LEITE

11.220,00

0,00

11.220,00

9184-OR

25/09/2019

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

102,00

0,00

102,00

9871-GL

17/10/2019

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MIRASSOL D’OESTE

1.998,13

0,00

1.998,13

11149-OR

13/12/2019

P. S. FABRE & CIA LTDA – ME

341,80

0,00

341,80

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 18 de agosto de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito