DECISÃO – REVOGAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2020

Trata-se de processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de estruturas metálicas tipo prémoldada para construção de arena de rodeio. Considerando que a Administração encontrou equívocos no Edital do Pregão e terá que corrigi-los antes de fazer sua publicação. Considerando que a revogação do procedimento é permitida pelo art. 49 da Lei nº 8.666/93. Considerando os princípios basilares da Constituição e da Lei 8.666/93; Considerando a Súmula 473 do STJ e a justificativa devidamente fundamentada anexa; DECIDO pela revogação do Processo Licitatório, na Modalidade Tomada de Preços nº. 002/2020, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.

São José do Xingu/MT, 19 de agosto de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal