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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00061/2020

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00660/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 689.760,36 (Seiscentos e Oitenta e Nove Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Trinta e Seis Centavos) para Reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios 4.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 21.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0100000000-Recursos Ordinarios 115.755,92

Sub-Total: 140.755,92

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 26.281,40

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 77.546,38 05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 176.200,00

05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 6.440,00

Sub-Total: 286.467,78

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0036.2084.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 134.617,96 06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 16.682,04

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 22.077,54

Sub-Total: 173.377,54

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 15.000,00 07.004.12.365.0029.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 15.000,00

Sub-Total: 30.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00061/2020

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0100000000-Recursos Ordinarios

2.500,00

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0100000000-Recursos Ordinarios

1.000,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0100000000-Recursos Ordinarios

21.000,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

7.659,12

Sub-Total: 32.159,12

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

15.000,00

Sub-Total: 15.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.2035.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

7.000,00

Sub-Total: 7.000,00

Total Parcial Suplementado: 689.760,36

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1ª, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o Parágrafo 1ª Inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

0100000000-Recursos Ordinarios

1.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS

0100000000-Recursos Ordinarios

5.000,00

03.001.04.122.0022.2003.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios

5.000,00

03.001.04.122.0022.2003.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

10.000,00

03.001.04.122.0022.2060.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios

3.000,00

03.001.04.122.0022.2060.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

1.000,00

Sub-Total: 25.000,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

115.755,92

Sub-Total: 115.755,92

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.452.0008.2007.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

0100000000-Recursos Ordinarios

10.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00061/2020

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA 127.546,38

0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

0100000000-Recursos Ordinarios

5.200,00

05.001.15.452.0008.2007.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios

75.000,00

05.001.15.452.0008.2007.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

14.000,00

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

5.000,00

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0100000000-Recursos Ordinarios

1.440,00

Sub-Total: 239.186,38

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

05.002.17.512.0027.2008.3.1.9.0.04.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

Sub-Total: 21.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0007.2017.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.122.0030.2009.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 2.000,00

06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 25.000,00 06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 65.000,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.400,00 06.002.10.301.0004.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.400,00

06.002.10.301.0004.2040.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.150,00

06.002.10.301.0004.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 750,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00061/2020

06.002.10.301.0004.2072.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 500,00 06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 5.000,00 06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 600,00

06.002.10.302.0005.2013.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 20.000,00 06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.750,00

06.002.10.302.0005.2014.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 750,00 06.002.10.302.0005.2016.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 22.077,54

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.000,00 06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 500,00

06.002.10.303.0003.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 12.000,00 06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 750,00

06.002.10.305.0006.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 750,00

Sub-Total: 173.377,54

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.367.0029.2051.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 30.000,00 07.002.13.392.0012.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0100000000-Recursos Ordinarios 26.281,40

Sub-Total: 56.281,40

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios 21.000,00

08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0129000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.000,00

08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.659,12

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.1.13.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

2.500,00

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.1.13.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

1.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00061/2020

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

Sub-Total: 32.159,12

09.001.18.542.0034.1048.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 15.000,00

Sub-Total: 15.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0100000000-Recursos Ordinarios 7.000,00

Sub-Total: 7.000,00

Total Parcial Reduzido: 689.760,36

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 01, Julho de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)