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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 01/09/2020, com término em 29/11/2020, referente ao período aquisitivo de 20/05/2015 a 19/05/2020, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor CLAUS NÓBREGA RANTIN, servidor efetivo, admitido em 01/02/2010, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista com matricula no RH nº. 1254, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de Agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL