PORTARIA Nº. 493/2020
20 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 01/09/2020, com término em 29/11/2020, referente ao período aquisitivo de 20/05/2015 a 19/05/2020, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor CLAUS NÓBREGA RANTIN, servidor efetivo, admitido em 01/02/2010, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista com matricula no RH nº. 1254, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL