DECRETO Nº 085-2020 - Nomeação Comissão ITBI
20 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 085/2020.
De 14 de agosto de 2020.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do ITBI, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Ficam desde já nomeados para constituírem a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Inter-Vivos do Município de Novo Mundo-MT, os seguintes servidores:
Presidente: Elson José Pereira
Membro: Milton Viana de Moraes
Membro: Anderson de Matos Marques
Artigo 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o DECRETO Nº 072/2019.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 14 de agosto de 2020.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal