De 18 de Agosto de 2.020

“Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 15 de novembro de 2020, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

C O N S I D E R A N D O as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam afastados de seu cargo, a partir do dia 15.08.2020, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar 64/90, os seguintes servidores:

a) MARIA LUIZA DA SILVA – de cargo efetivo na Prefeitura de Rosário Oeste – MT;

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 15.08.2020, revogando-se disposições.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 18 de Agosto de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal