TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 88/2020
20 de Agosto de 2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, Caput, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 88/2020, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 621/2020-PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da empresa:NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA., situado na Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, nº 111, Sala 1004, Andar 10, Cond. EuroBusiness CD CMRL, Bairro Campo Comprido, CEP: 81.200-526, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PREÇOS DE MERCADO A NÍVEL NACIONAL POR MEIO DE ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 17.950,00 (dezessete mil, novecentos e cinquenta reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 17 de agosto de 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Rondonópolis