DECRETO Nº 048/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Fica Declarado Situação de Emergência nas áreas do Município na zona rural afetadas por Incêndio Florestal - Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais, codificado pelo COBRADE – 14131 e 14132 - Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar conforme IN/MI nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

Declara situação de emergência devido a incêndios florestais no município de Barão de Melgaço/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o município vem sofrendo com a falta de chuvas;

CONSIDERANDO a necessidade de resposta urgente ao controle de incêndios florestais em áreas legalmente preservadas e não preservadas, com base no levantamento realizado pelo BEA (Batalhão de Emergências Ambientais do Estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO que a área queimada estimada pelo BEA ultrapassa 40.000 hectares;

CONSIDERANDO que o Corpo de Bombeiros Militar aumentou o emprego do seu efetivo, modificando a escala de serviço, para disponibilizar mais militares para atender especificamente o combate aos incêndios florestais e, ainda assim a dimensões dos focos só tem aumentado;

CONSIDERANDO que ainda não alcançamos o período caracterizado como mais crítico para incêndios florestais e com maior incidência de ocorrências, que normalmente para esta região é nos meses de setembro e outubro, e já ocorre incêndios de tais proporções, tendendo a agravar a situação com a redução da umidade relativa do ar, falta de chuvas, as temperaturas cada vez mais elevadas acompanhadas de ventos, o que favorece o aumento dos focos e a dificuldade no combate.

CONSIDERANDO que o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil, em que se relata a ocorrência desse desastre, é favorável à declaração da “Situação de Emergência”,

DECRETA:

Art. 1º - Declara-se “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no município de Barão de Melgaço, afetado por desastre, incêndios florestais em reserva de proteção ambiental, em razão da proporção que estes têm ganhado, causando impactos diretos ao meio ambiente, saúde pública e econômica, classificado e codificado como “Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação em áreas legalmente protegidas e não protegidas, acarretando queda da qualidade do ar” - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID).

Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência aos afetados pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço – MT, em 18 de Agosto de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO