PORTARIA N.º 241/2020
21 de Agosto de 2020
“Dispõe sobre a reintegração e recondução de servidor a cargo público e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, senhor MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a decisão constante no Processo de Revisão Administrativo, instaurado via Portaria de n° 250/2019, constante no procedimento administrativo de n° 2571/2019;
Considerando o Decreto Municipal de n° 251\2020, que determina a reintegração do servidor Público que menciona, resguardados todos os direitos inerentes ao cargo que ocupava
RESOLVE
Art. 1º - Fica determinada a Reintegração ao cargo público de operador de máquinas em geral, devendo o servidor ADRIANO JOHANN ser reconduzido ao quadro de servidores públicos municipais, com todos os direitos assegurados.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de n° 474/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, aos 18 dias do mês de Agosto de 2020.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal