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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°167/2020

SÚMULA: “nomeia Conselheiro Tutelar do Município de Itanhangá – MT, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Ordinária Municipal nº 358/2014;

CONSIDERANDO o Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar de Itanhangá - MT, Edital 001/2019 para suprir o cargo em vacância de Conselheiro Tutelar, devidamente concluído;

DECRETA

Art. 1° Nomear a Sra. EDNA MARIA MOURA DA SILVA, CPF Nº 025.497.139-31 ao cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar do Município de Itanhangá-MT, para suprir a vaga em vacância, pelo período de 15/08/2020 à 15/11/2020 de acordo com as Leis Municipais 154/2008 e 358/2014, atribuindo a mesma todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo.

Art. 2° A candidata ora nomeada deverá ser empossada solenemente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e o exercício será condicionado ao cumprimento das exigências das Leis Municipais 154/2008 e 358/2014.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de agosto de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento