DECRETO Nº041/2020

“Regulamenta o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 24.08.2020 (segunda-feira).”

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 24.08.2020 (segunda-feira), em virtude do feriado Municipal de Nossa Senhora de Brotas do dia 25.08.2020.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 20 de Agosto de 2020.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal