DECRETO Nº 4116 DE 29 DE JULHO DE 2020.
21 de Agosto de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.146/2018, de 11 de dezembro de 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2019 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ 100.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2019 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............................R$ 100.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 01 de Julho de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal