PORTARIA N.º 053/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020

“NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO solicitação do Controle Interno; considerando o que dispõe os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 67 da Lei 8.666/93; considerando Instrução Normativa 021/2014 TCE/MT e seus anexos,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor abaixo indicado para exercer a função de Fiscal de Contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Luciara, durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, acompanhando todos os processos contratuais nos seguintes setores: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Esportes:

- ARLENE SOUSA SILVA – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - CPF n.º 785.109.101-20.

Artigo 2.º - Compete ao fiscal de contratos o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação dos serviços ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2020.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL